TERMOS DE USO

Anexo I – Contrato de Cessão de Direitos de Uso – Acesso à plataforma

São partes deste instrumento:

De um lado, a FORNECEDORA identificada em epígrafe, DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 44.607.867/0001-85, com endereço na Avenida Nova Granada, nº 5.107, Bairro Eldorado, na cidade de São José do Rio Preto, Estado São Paulo, CEP 15.040-270,  (“FORNECEDORA”), detentora do endereço eletrônico www.danioliver.com.br e e-mail de contato: [email protected]. detentora do WEBSITE e subendereços, e de outro lado, o Aluno/Usuário e/ou Responsável Financeiro, aderente aos presentes termos e condições gerais de prestação de produtos e serviços educacionais, devidamente identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamentos (“CONTRATANTE”).

O presente contrato constitui o entendimento integral entre o usuário e a FORNECEDORA e de todos os nossos eventos e treinamentos online ou presenciais. Com respeito a estes, substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou simultâneas, eletrônicas, verbais ou por escrito. Uma versão impressa deste contrato e de qualquer notificação por forma eletrônica será admissível em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados neste contrato ou a estes relativos, na mesma extensão e sujeitos às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

1. Cláusula Primeira – Do Objeto

• Este instrumento tem como objeto a cessão de direito de uso da plataforma disponibilizada pela FORNECEDORA, a partir de pagamento, que dispõe de conteúdos de propriedade da FORNECEDORA 

• O CONTRATANTE é a pessoa que vier a adquirir o acesso à plataforma.

• Para aquisição do produto, o CONTRATANTE deverá se identificar por meio do preenchimento completo dos dados cadastrais exigidos pela FORNECEDORA.

• Após o cadastramento e realizada a aquisição do produto, a FORNECEDORA disponibilizará ao CONTRATANTE acesso ao ambiente virtual da plataforma, que será realizado por meio de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título.

• Caso o potencial CONTRATANTE não concorde com os TERMOS DE USO da FORNECEDORA, ou os contratos anexos, não poderá realizar a aquisição de nenhum produto, devendo se abster de acessar e utilizar a plataforma de ensino por não figurar como CONTRATANTE.

• O CONTRATANTE é responsável pelas informações fornecidas no momento de seu cadastro, não se responsabilizando a FORNECEDORA por informações incorretas ou inverídicas por ele apresentadas.

• O CONTRATANTE declara estar ciente de que caso forneça informações incorretas ou inverídicas no momento de seu cadastro, seu acesso à plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade e sem que haja qualquer reembolso de valores pela FORNECEDORA.

• O CONTRATANTE tem ciência que para poder usufruir do acesso adquirido, precisará ter acesso a um computador, smartphone, tablet ou qualquer outro tipo de aparelho com conexão à Internet. 

• O CONTRATANTE TEM CIÊNCIA DE QUE O PRODUTO É DESTINADO A PESSOAS QUE DESEJAM TER ACESSO A CONTEÚDOS INFORMATIVOS SOBRE PSICOLOGIA, COMUNICAÇÃO E COMUNICAÇÃO ENTRE CASAIS, SEM NENHUMA PROMESSA DE RESULTADO AO CONTRATANTE, E EM HIPÓTESE NENHUMA SUBSTITUI QUAQUER OUTRO TIPO DE ACOMPANHAMENTO OU TRATAMENTO, SEJA ELE DE QUE FORMA FOR, DENTRE ELES, ACOMPANHAMENTO MÉDICO, TERAPÊUTICO, PSICOTERAPÊUTICO, DE ACONSELHAMENTO, DENTRE OUTROS. TAMBÉM NÃO SUBSTITUI O USO ORAL, INTRAVENOSO, MEDICAMENTOSO OU NÃO, OU QUALQUER OUTRA INTERVENÇÃO QUE O CONTRATANTE FAÇA USO, OU VENHA FAZER.

• AVISO LEGAL: NENHUMA INFORMAÇÃO CONTIDA NESTE PRODUTO DEVE SER INTERPRETADA COMO UMA AFIRMAÇÃO DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS. ESTE MÉTODO SINTETIZA RENOMADOS AUTORES DENTRO DA PSICOLOGIA, E ESTRUTURA UMA POSSÍVEL FORMA DE VOCÊ MELHORAR SUA COMUNICAÇÃO, PORÉM PARA OS RESULTADOS DEVEM SER CONSIDERADAS A APLICAÇÃO DO ALUNO, PROCESSOS PSÍQUICOS ENVOLVIDOS, BIOLÓGICOS, TRAUMAS, POSSÍVEIS ALTERAÇÕES COGNITIVAS, DENTRE OUTRAS POSSIBILIDADES. E ACRESCENTAMOS AINDA QUE O MÉTODO NÃO SUBSTITUI QUALQUER OUTRO ACOMPANHAMENTO, OU TRATAMENTO, PORTANTO, ELE NÃO SERVE COMO GARANTIA DE QUALQUER RESULTADO ESPECÍFICO. 

• Todos os depoimentos citados não apenas em nossos sites, mas também em nossos meios de comunicação, cursos e redes sociais, são reais e de pessoas que participaram, em algum momento, dos nossos eventos e cursos.

• O CONTEÚDO DESTE SITE, WEBSITE, E CURSOS, EM NENHUMA HIOPOTESE DEVE SERVIR COMO PROMESSA DE RESULTADOS, VISTO QUE CADA INDIVÍDUO POSSUI SUAS PARTICULARIDADES, E CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO, NÃO DEVERÁ ACESSAR, ADQUIRIR, ASSISTIR, ACOMPANHAR, OU ESTAR PRESENTE, SOB PENA DE NÃO LHE SEREM RESTITUÍDOS QUAISQUER VALORES.

• O ACESSO DO CESSIONÁRIO DE QUEM ADQUIRIR QUAISQUER CURSOS DA FORNECEDORA, À PLATAFORMA ORA CONTRATADO, SERÁ DE 1 (UM) ANO, OU SEJA 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA CESSÃO. SE SUSPENSO O ACESSO POR CULPA DO CESSIONÁRIO, O PRAZO PELO QUAL PERDUROU A SUSPENSÃO NÃO LHE SERÁ RESTITUÍDO.

• Gravações: Ao participar das aulas, ou fizer perguntas que serão respondidas em vídeo ou de forma escrita, o CONTRATANTE é responsável pela conformidade com todas as leis de gravação, e autoriza o uso da imagem e do nome, pois trata-se de material integrante do curso, e, portanto, de propriedade da FORNECEDORA.

• O anfitrião, durante as aulas em vídeo, pode escolher gravar Zoom Meetings, Zoom Webinars, ou outra plataforma que possibilite a transmissão do conteúdo.

• Ao participar das aulas você dá consentimento a FORNECEDORA, ao Zoom, ou outra empresa escolhida pela FORNECEDORA para armazenar e disponibilizar em sua plataforma ou redes sociais, as gravações de todos os encontros, aulas, webinar, mentorias e demais eventos em que você ingressar. Caso você não concorde em ser gravado, pode optar por sair da reunião ou do webinar, e se manter no curso normalmente, inclusive assistindo as aulas gravadas posteriormente.

2. Cláusula Segunda – Dos Conteúdos Disponibilizados na Plataforma 

• Além da licença limitada de uso estabelecida nestes TERMOS DE USO, o CONTRATANTE não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre o conteúdo a ele disponibilizado, reconhecendo que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos quanto ao conteúdo serão limitados por estes TERMOS DE USO, pelos direitos autorais da FORNECEDORA, pelas leis de propriedade intelectual e, ainda, por toda a legislação aplicável.

• O CONTRATANTE deverá possuir acesso continuado à internet e manter o endereço de e-mail e telefone, ativo e atualizado perante a FORNECEDORA para contato, confirmação de cadastro, e possíveis comunicações necessárias, bem como os demais requisitos exigidos neste instrumento.

• A FORNECEDORA se reserva o direito de introduzir melhorias e aperfeiçoamentos a qualquer momento no produto e na plataforma, podendo acrescentar ou remover vídeos, áudios, palestras e conteúdos diversos, sempre buscando deixar o acesso ao material prático e seu manuseio de fácil compreensão.

• É EXPRESSAMENTE PROIBIDA SUA CÓPIA, REPRODUÇÃO, DIFUSÃO, TRANSMISSÃO, UTILIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO, VENDA, PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE SEU CONTEÚDO, OU QUALQUER OUTRO USO, NA TOTALIDADE OU EM PARTE, EM QUALQUER TIPO DE SUPORTE, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA FORNECEDORA. A VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NESTE ITEM SUJEITARÁ O CONTRATANTE ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 84, DO CÓDIGO PENAL, CUMULADO COM OS ARTIGOS. 102 E 104, DA LEI Nº 9.610/98 (LEI DOS DIREITOS AUTORAIS).

• Os CONTEÚDOS disponibilizados não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da FORNECEDORA.
• Todos os cursos supracitados aos quais você tiver acesso, por meio de nossas plataformas, são de acesso ÚNICO E INTRANSFERÍVEL, ou seja, permitido APENAS A VOCÊ, não devendo ser cedidos a nenhuma outra pessoa. Sua senha pessoal de acesso não deverá ser emprestada, cedida ou doada a nenhuma outra pessoa. Se você recebeu uma senha ou um nome de usuário para acessar a área de membros dos nossos cursos online, incluindo o “Comunicação Sem Barreiras”, você tem a responsabilidade de proteger a confidencialidade de sua senha, inclusive para prevenir o uso não autorizado da mesma.

• O CONTRATANTE declara estar ciente que é proibido ceder a terceiros seu login de acesso e senha, bem como o conteúdo disponibilizado pela FORNECEDORA, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização deles, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir sua utilização indevida por terceiros. Caso a FORNECEDORA tome conhecimento do uso do acesso do CONTRATANTE por outro indivíduo, poderá bloquear o acesso deste, sendo tomadas as providências judiciais cabíveis.

• O CONTRATANTE declara estar ciente que é proibido divulgar, a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, ou violar a privacidade de outros usuários, e tampouco utilizar nomes ou e-mails dos demais participantes, por qualquer meio, o que inclui tentativa de criação de grupos paralelos dentro do projeto com fins pessoais, profissionais, comerciais ou eleitorais.

• O CONTRATANTE declara estar ciente que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou que firam princípios éticos e dos bons costumes.

• É CONTRÁRIO AO PRESENTE INSTRUMENTO, ENSEJANDO O CANCELAMENTO DO ACESSO DO CONTRATANTE À PLATAFORMA, SEM QUALQUER DEVOLUÇÃO DO VALOR DA COMPRA, TANTO A PARTICIPAÇÃO QUANTO À EFETIVA REDISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL POR ELA DISPONIBILIZADO, DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA, ENTRE OUTROS, PELOS SEGUINTES MEIOS:

A) SITES DE RATEIO;

B) SITES DE OFERTAS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS DIVERSOS;

C) E-MAIL, INDEPENDENTEMENTE DO DOMÍNIO UTILIZADO;

D) APLICATIVOS MOBILE, INDEPENDENTEMENTE DA TECNOLOGIA UTILIZADA E DE A REDISTRIBUIÇÃO OCORRER DE FORMA INDIVIDUAL OU EM GRUPO;

E) BIBLIOTECAS VIRTUAIS;

F) PASTAS COMPARTILHADAS, INDEPENDENTEMENTE DE SER EM APARELHO LOCAL OU EM NUVEM;

G) PLATAFORMAS DE COMPARTILHAMENTOS DE VÍDEO, INDEPENDENTEMENTE DA TECNOLOGIA UTILIZADA E DE A REDISTRIBUIÇÃO OCORRER DE FORMA INDIVIDUAL OU EM GRUPO;

H) QUALQUER MÍDIA OU REDE SOCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA TECNOLOGIA UTILIZADA E DE A REDISTRIBUIÇÃO OCORRER DE FORMA INDIVIDUAL OU EM GRUPO; E

J) QUEBRA DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE EXPRESSAMENTE ACEITO PELO CONTRATANTE.

3. Cláusula Terceira – Do Produto

• A FORNECEDORA disponibilizará ao CONTRATANTE o produto adquirido de acordo com as condições estabelecidas no momento da contratação, e de acordo com os calendários e atualizações definidas pela CONTRATADA.

Link Para Sites ou Materiais de Terceiros 

• Nossos cursos podem conter links para sites operados por terceiros, relacionados ou não com o material produzido pela FORNECEDORA. Tais links são fornecidos somente para sua conveniência e informação. A FORNECEDORA não controla esses sites e não assume qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo ou ao uso deles.
• Nossos cursos ou conteúdo do site e eventos exibem alguns conteúdos que não são da FORNECEDORA ou do curso Comunicação Sem Barreiras. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdo que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos.

A FORNECEDORA disponibilizará ao CONTRATANTE acesso à plataforma mediante pagamento do valor pré-estabelecido.

4. Cláusula Quarta – Dos Prazos, Pagamentos e Cancelamentos 

• Fica ciente o CONTRATANTE que a efetivação da aquisição dar-se-á após a confirmação do pagamento pela FORNECEDORA.

• Em caso de não pagamento por parte do CONTRATANTE, seu acesso à plataforma será bloqueado.

• A FORNECEDORA, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua ou não, sobre determinada parcela específica, ou em todo o curso ou material, podendo esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da FORNECEDORA, o que não caracterizará novação.

• O fato de o CONTRATANTE não acessar a plataforma ou não utilizar dos conteúdos colocados à sua disposição, não o exime dos pagamentos e de suas obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte da FORNECEDORA.

• A partir da data de aquisição do produto, haverá o prazo de 7 (sete) dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para o cancelamento da compra e devolução integral do valor pago:

– Para compras feitas diretamente para a FORNECEDORA, como as mentorias individuais, o pedido de reembolso deverá ser protocolado no prazo citado acima, sendo considerada a data da compra como a data de início da contagem do prazo, através do envio de e-mail para [email protected], sendo estipulado um prazo de 10 (dez) dias corridos para que você obtenha uma resposta.

– Para compras feitas pela HOTMART, você pode solicitar o cancelamento direto para a plataforma HOTMART. O prazo é o mesmo (7 sete dias), sendo considerada a data da compra como a data de início da contagem do prazo. Você pode conferir o prazo na área “Minhas Compras” e o procedimento a ser tomado pode ser conferido direto no Website https://help.hotmart.com/pt-BR/article/solicitar-reembolso/360061973392.

Passado o prazo do período de reembolso, nos reservamos ao direito da retenção do valor integral pago, sem direito a reembolso, para cobrir custos operacionais e fiscais.

• Em se tratando de eventos realizados presencialmente por nossa empresa, ou participação de terceiros em nossos eventos ou cursos, zelamos pela rigorosidade da agenda e programação divulgada. Porém, por se tratar de pessoas e terceiros, ficamos sujeitos a condições que nem sempre estão sob nosso controle. Em casos extremos de não comparecimento, nossa empresa se compromete a realizar o evento ou treinamento substituindo aqueles que eventualmente não possam comparecer, não podendo o participante pedir reembolso por esse motivo. Além disso, o participante não poderá pedir reembolso após a realização do evento por qualquer que seja o motivo, abrangendo motivos de saúde, deslocamento ou de qualquer outra natureza.

• Fora das condições descritas acima, não haverá qualquer devolução do valor da compra, em caso de cancelamento.

• A restituição de valores seguirá as normas da política de reembolso da plataforma de vendas contratada, no caso – Hotmart.

• Em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO, poderá a FORNECEDORA cancelar, de imediato e sem aviso prévio, seu acesso à plataforma e ao CONTEÚDO nela disponibilizado, sem a devolução de qualquer valor.

5. Cláusula Quinta – Política de Segurança 

• É proibido propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto replicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais).

• É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação para os quais não possua autorização para acesso, bem como, corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.

• Você é responsável pela segurança de sua senha (se for o caso). A FORNECEDORA tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que você a mude. Se você usar qualquer senha que a FORNECEDORA considere insegura, ela tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.

• É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a FORNECEDORA se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A FORNECEDORA se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso.

• A FORNECEDORA se reserva no direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça, revelando a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

• O CONTRATANTE responderá cível e criminalmente pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do ambiente virtual da FORNECEDORA, por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da FORNECEDORA em relação ao CONTEÚDO fornecido, objeto deste contrato, e por qualquer infração ao presente instrumento.

• A FORNECEDORA possui controle por identificação do Internet Protocol-IP, ressalvado o direito de bloquear o acesso à Plataforma daquele que estiver violando as disposições contidas no presente instrumento.

6. Cláusula Sexta – Das Responsabilidades

• Cabe à FORNECEDORA disponibilizar o acesso à plataforma ao CONTRATANTE, após a confirmação do respectivo pagamento e aprovação de seu cadastro.

• Cabe ao CONTRATANTE a completa e fidedigna identificação no seu ato de cadastro no site, reservando-se a FORNECEDORA o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações e/ou comprovantes adicionais para a liberação do acesso, para a efetivação da compra e para a manutenção do acesso à plataforma.

• Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e de outras normas correlatas existentes ou que vierem a ser introduzidas no ordenamento jurídico.

Em caso de desrespeito ao previsto no item 6.3. ou a qualquer cláusula deste instrumento, a FORNECEDORA se reserva o direito de cancelar o acesso do CONTRATANTE ao site, sem a devolução de qualquer valor, além das providências legais cabíveis na defesa dos direitos da FORNECEDORA.

O acesso ao conteúdo da plataforma é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal ou contrário ao presente instrumento sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

7. Cláusula Sétima – Da Rescisão 

• Sem prejuízo das demais disposições previstas neste instrumento, a FORNECEDORA poderá rescindir imediatamente o presente instrumento na hipótese de quebra da cláusula de sigilo e confidencialidade, uso indevido, reprodução ou cessão dos materiais ou conteúdos disponibilizados na plataforma, sem prejuízo das medidas extrajudiciais ou judiciais que entender cabíveis.

Na hipótese de constatação de quebra da cláusula de sigilo e confidencialidade, uso indevido dos materiais e/ou conteúdo da plataforma pelo CONTRATANTE, a FORNECEDORA, após apuradas as responsabilidades, poderá bloquear o acesso do CONTRATANTE à plataforma, sem prejuízo das perdas e danos causados.

• Em qualquer hipótese de rescisão ou cancelamento, o login e senha do CONTRATANTE serão imediatamente bloqueados.

8. Cláusula Oitava – Das Disposições Finais                       

• O presente instrumento entrará em vigor na data de sua publicação, podendo a FORNECEDORA alterá-lo a qualquer momento.
• O CONTRATANTE é responsável cível e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e documentos que fornecer, e pelas consequências que deles advierem. 
• Se qualquer das cláusulas deste instrumento for considerada nula ou inexequível, tal cláusula será desconsiderada, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.
• O CONTRATANTE declara ter lido previamente este instrumento, concordando com todos os seus termos e condições.
• Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à FORNECEDORA através do e-mail [email protected].

9. Cláusula Nona – Caso Fortuito ou Força Maior

• Conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro, nenhuma parte será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas respectivas obrigações, quando o cumprimento de tais obrigações tenham sido impedido ou atrasado em virtude da ocorrência de eventos comprovadamente caracterizados como caso fortuito ou força maior.
• Em atenção ao período de calamidade sanitária instaurado, conforme hoje já dispõe a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, a Portaria n. 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, a Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Lei Federal  n. 13.675, de 11 de junho de 2018, Decreto n. 10.212, de 30 de janeiro de 2020, a Mensagem Presidencial n. 93/2020, bem como decretos regulamentadores e medidas provisórias correlatas, não serão considerados casos fortuitos ou força maior aqueles decorrentes de novos desdobramentos da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).
• Em nenhuma hipótese será considerado como evento de força maior ou de caso fortuito a ocorrência de:

1. Qualquer ação de qualquer autoridade pública que uma parte pudesse ter evitado se tivesse cumprido suas obrigações legais ou contratuais;
2. Dificuldades econômicas ou financeiras de qualquer das partes.

10. Cláusula Décima – Da Adesão 

Dando prosseguimento ao acesso à plataforma sem oposição ao presente contrato, que foi apresentado preliminarmente ao CONTRATANTE, este expressa ter lido e compreendido o presente contrato e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados no WEBSITE, tendo utilizado os mecanismos de atendimento para sanar e esclarecer todas suas dúvidas, e enfim estando devidamente esclarecido e de acordo, na íntegra, em relação a todos os termos e condições que lhe foram apresentados, assume os direitos e obrigações estabelecidos, o que se dará por bem feito para todos os fins de direito.

11. Jurisdição

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem referência à doutrina que possibilita a escolha de foro. O CONTRATANTE, neste ato, consente em submeter-se à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, em relação ao início, prosseguimento ou continuação de qualquer reivindicação.

Todos os direitos não declarados expressamente neste material estão reservados.

DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA – CNPJ n. 44.607.867/0001-85